A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6.613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura carreiras de servidores do Judiciário e reajusta os salários em até 56%. De acordo com a proposta, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de mais de R$ 6.000,00 e, no final de carreira, de mais de R$ 1.000,00.
Segundo o autor do PL, essa discrepância ajuda a aumentar a rotatividade no quadro de funcionários do Poder Judiciário, comprometendo a prestação jurisdicional tanto em termos de celeridade quanto de qualidade.
Durante a votação, o plenário da CTASP foi tomado por servidores do Judiciário de diferentes estados em apoio ao projeto. O presidente da CTASP, deputado Alex Canziani (PTB-PR), lembra que o projeto tramitou por meses na Comissão e que o governo não concorda com aumento de 56%, que pode impactar o orçamento em mais de 6 bilhões anuais.
Canziani destaca ainda que o colegiado tentou um acordo entre as partes. “Fizemos varias tentativas para que Governo e Judiciário pudessem encontrar um meio termo, não foi possível. Então, como havíamos prometido para a categoria, votamos o PL, com o reajuste pretendido pelos servidores do Judiciário. No entanto, ainda será uma longa batalha para aprovação final no plenário da Câmara, uma vez que o Executivo não concorda com os índices do reajuste”, disse.
Depois da votação do PL, vários deputados da comissão pediram que os funcionários encerrem a greve iniciada há quase um mês, pedido que, por enquanto, não foi atendido. Na avaliação de Alex Canziani, a greve prejudica principalmente o cidadão, que precisa do Judiciário para ter acesso ao que é seu de direito. A matéria agora será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
